TERMO DE ADESÃO — BIBLIOTECA DIGITAL 6A23
Este Termo regula a adesão à Biblioteca Digital 6A23 disponibilizada pela Mentor6A23 Formação e Treinamento Ltda., estabelecendo as condições de acesso e utilização da plataforma.
1. OBJETO
O presente Termo tem por objeto a concessão de licença de acesso à Biblioteca Digital 6A23, composta por e-books, apostilas, manuais, PDFs e demais conteúdos digitais disponibilizados na plataforma.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO
O acesso à Biblioteca Digital 6A23 será disponibilizado mediante a confirmação do pagamento mensal realizado pelo CONTRATANTE.
A cada pagamento efetuado, o CONTRATANTE terá direito a fazer o Download do e-book correspondente ao período de referência, bem como ao acesso aos materiais digitais disponibilizados na Biblioteca Digital 6A23 durante o período contratado.
A continuidade do acesso dependerá da realização de novos pagamentos mensais, não havendo renovação automática ou obrigação de permanência.
3. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
O acesso à Biblioteca Digital 6A23 será concedido mediante o pagamento do valor vigente no momento da contratação, conforme informado na página oficial de adesão, checkout ou outro meio disponibilizado pela CONTRATADA.
Após a confirmação do pagamento de cada período mensal, o CONTRATANTE receberá o e-book correspondente ao respectivo mês e terá acesso aos conteúdos disponibilizados na plataforma durante o período contratado.
Eventuais alterações de valores poderão ser realizadas pela CONTRATADA, aplicando-se exclusivamente às novas adesões ou aos pagamentos futuros, sendo previamente divulgadas aos interessados.
4. INADIMPLÊNCIA
A manutenção do acesso aos conteúdos depende da regularidade dos pagamentos. Em caso de não pagamento, estorno ou cancelamento da transação, a CONTRATADA poderá suspender ou encerrar o acesso à plataforma até a regularização da situação.
5. DIREITOS AUTORAIS
Os conteúdos disponibilizados são protegidos pela legislação de direitos autorais, sendo proibida sua reprodução, distribuição, comercialização, compartilhamento ou disponibilização a terceiros sem autorização expressa da CONTRATADA.
6. ACESSO INDIVIDUAL
O acesso à Biblioteca Digital 6A23 é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login, senha ou quaisquer meios de acesso com terceiros.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Aplica-se ao presente Termo o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, observado o prazo legal.
8. LGPD
Os dados pessoais fornecidos pelo CONTRATANTE serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), exclusivamente para as finalidades relacionadas à execução deste Termo.
9. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
A plataforma poderá sofrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, instabilidades técnicas ou fatores alheios ao controle da CONTRATADA.
10. ATUALIZAÇÃO DOS MATERIAIS
Os conteúdos disponibilizados poderão ser atualizados, substituídos, ampliados ou removidos a qualquer momento, visando a manutenção da qualidade e atualidade do acervo.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Biblioteca Digital 6A23 possui finalidade exclusivamente educacional, não garantindo resultados específicos de natureza profissional, financeira ou acadêmica.
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Este Termo poderá ser atualizado sempre que necessário para adequação legal, operacional ou tecnológica, produzindo efeitos a partir de sua disponibilização aos usuários.
13. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. ACEITAÇÃO
Ao efetuar o pagamento e concluir a adesão, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aceita
integralmente os termos e condições estabelecidos neste documento.